Notices by D3 Direitos Digitais ?? ?? (d3@ciberlandia.pt), page 2

Todos os dias uma razão para rejeitar o #ChatControl e só paramos quando for derrotado:

5) A mesma sondagem mostra que dois terços dos jovens da UE discorda que se permita que as plataformas monitorizem as suas conversas privadas.

Assina a petição em https://chatcontrol.pt

Todos os dias uma razão para rejeitar o #ChatControl e só paramos quando for derrotado:

6) CE admite que a precisão tecnológica referida no #ChatControl é apenas baseada em opiniões dos fornecedores, sem nunca ter sido verificada de forma independente.

https://www.asktheeu.org/en/request/technologies_for_the_detection_o

Todos os dias uma razão para rejeitar o #ChatControl e só paramos quando for derrotado:

7) O estudo de impacto independente, pedido pelo Parlamento Europeu, concluiu que falta de evidência sobre a eficácia da medida, pelo que não se justifica a violação dos art 7º e 8º da Carta dos Dtos Fundamentais.
https://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/STUD/2023/740248/EPRS_STU(2023)740248_EN.pdf

Todos os dias uma razão para rejeitar o #ChatControl e só paramos quando for derrotado:

8) O Comité de Controlo da Regulamentação da própria Comissão Europeia avisou, antes da apresentação da proposta, que esta levaria a uma monitorização geral e ilegal.

https://edri.org/our-work/leaked-opinion-of-the-commission-sets-off-alarm-bells-for-mass-surveillance-of-private-communications/

Todos os dias uma razão para rejeitar o #ChatControl e só paramos quando for derrotado:

1) A Autoridade Europeia para a Proteção de Dados afirma que o #ChatControl prejudica severamente pessoas inocentes, com pouca ou nenhuma evidência de que possa proteger as crianças.

https://edpb.europa.eu/our-work-tools/our-documents/edpbedps-joint-opinion/edpb-edps-joint-opinion-042022-proposal_en

Todos os dias uma razão para rejeitar o #ChatControl e só paramos quando for derrotado:

9) Vários sobreviventes deste crime enviaram feedback à Comissão criticando a proposta.

Assina a petição em https://chatcontrol.pt

https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/12726-Fighting-child-sexual-abuse-detection-removal-and-reporting-of-illegal-content-online/F3282960_en

Todos os dias uma razão para rejeitar o #ChatControl e só paramos quando for derrotado:

2) Os serviços jurídicos do Conselho da UE, que aconselham os Estados-membros, avisaram sobre o “risco grave”, o ataque à encriptação, a violação da essência do direito à privacidade e proteção de dados:
https://edri.org/our-work/despite-warning-from-lawyers-eu-governments-push-for-mass-surveillance-of-our-digital-private-lives/

Todos os dias uma razão para rejeitar o #ChatControl e só paramos quando for derrotado:

10) A linha direta de proteção infantil dos Países Baixos, EOKM, avisa que medidas de vigilância generalizada serão prejudiciais e ineficazes. https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/12726-Fighting-child-sexual-abuse-detection-removal-and-reporting-of-illegal-content-online/public-consultation_en

Todos os dias uma razão para rejeitar o #ChatControl e só paramos quando for derrotado:

11) Em Abril, Parlamento dos Países Baixos aprovou uma moção instruindo o Governo a não apoiar qualquer proposta que implicasse o controlo das comunicações ou colocasse em risco a encriptação.
https://www.tweedekamer.nl/kamerstukken/moties/detail?id=2023Z07239&did=2023D17019

Todos os dias uma razão para rejeitar o #ChatControl e só paramos quando for derrotado:

12) Senado 🇫🇷: A protecção das crianças é fundamental, mas há sérios problemas com a proposta:

• vigilância geral e indiscriminada das comunicações
• encriptação em risco

https://www.senat.fr/leg/tas22-077.html

Esta semana, a D3 reuniu com a Ministra de Justiça e o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, sobre o #ChatControl.
Participaram também ISOC-PT e AP2SI.

A mensagem que deixámos:

• #ChatControl é inconstitucional (art. 34° CRP);
• Encriptação deve salvaguardada;
• Vigilância geral e indiscriminada é linha vermelha que não pode ser ultrapassada.

#ChatControl - o novelo continua a deslindar e cada vez a situação fica mais feia.

A Europol exigiu acesso irrestrito aos dados e expandir o #ChatControl para outras áreas de crime.

Antigos funcionários da Europol são agora lobistas da Thorn, a tentar fazer passar a legislação.

Fonte (em elemão):
@netzpolitik_feed
https://netzpolitik.org/2023/interne-dokumente-europol-will-chatkontrolle-daten-unbegrenzt-sammeln/

Sessão da D3 no #ENEI2023 - Encontro Nacional de Estudantes de Informática, que este ano decorre na Universidade de Aveiro:

«Tecnopolítica: como lutar pelos direitos digitais»

#DireitosDigitais #ENEI #ENEI23

A @fsfe está também presente no #ENEI23, com uma sessão inspiradora sobre neutralidade de dispositivos, apresentada pelo @llas.

Que colocou também em destaque as comunidades locais! 💪

#SoftwareLivre #DireitosDigitais #ENEI #ENEI2023

Quem marca também presença é a @ansol. Na sua banca não faltam stickers sobre software livre e outros, incluindo o panfleto sobre o #ChatControl, tema que tem despertado bastante interesse.

Já assinaste a petição?
https://chatcontrol.pt

Diz NÃO à vigilância geral das telecomunicações: assina a petição em
https://chatcontrol.pt

1. Follow the money: Investigação jornalística conclui que lobby de associações a favor da lei #ChatControl afinal são empresas que vendem IA para monitorizar comunicações.#DireitosDigitais

https://www.eldiario.es/tecnologia/conflictos-intereses-lucha-ue-pornografia-infantil-internet_1_10535781.html

• 2. Uma das “associações” foi criada por Governos para fazer, com fundos europeus, propaganda junto do público a favor da proposta de lei de Ylva Johansson da Comissão Europeia, de forma a ser mais fácil fazer aprovar a lei.

• 3. A lei tem sido criticada por todos os setores da sociedade, uma vez que compromete a encriptação das comunicações, colocando em risco todos os cidadãos europeus, incluindo as próprias vítimas que diz querer proteger.

• 4. Esta investigação vem provar aquilo para o qual tantas entidades já avisaram: o sistema de monitorização massivo pode ser usado para vigiar qualquer outro tipo de conteúdos.