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   Rui Seabra (ruiseabra@mastodon.social)'s status on Sunday, 12-Jan-2025 09:17:16 JST Rui Seabra

   Pelos vistos, para o Montenegro, a Constituição da República Portuguesa é um extremo.

   Concordo.

   É um mínimo e o seu governo está abaixo dela...

   #manif

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     Rui Seabra (ruiseabra@mastodon.social)'s status on Sunday, 12-Jan-2025 09:34:12 JST Rui Seabra

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     Este é o extremismo a que o Montenegro se refere, chama-se o Artigo 15 da Constituição da República Portuguesa:

     #manif

     Os estrangeiros e os apátridas que se encontrem ou residam em Portugal gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres do cidadão português.

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     Rui Seabra (ruiseabra@mastodon.social)'s status on Monday, 13-Jan-2025 00:59:49 JST Rui Seabra

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     • Diogo Constantino
     • João Tiago Rebelo (NAFO J-121)
     • Personne

     @DiogoConstantino
     Por definição, as constituições são feitas para serem pouco modificadas, normalmente necessitando de mais esforço para alterar do que uma lei qualquer.

     Uma das principais alterações que faria se pudesse era inverter a linguagem.

     Não é a constituição que dá o direito. A pessoa tem o direito pelo simples facto de existir, e o estado não o pode infringir. A constituição deveria simplesmente proibir infringir o direito.

     @per_sonne @jt_rebelo

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     Diogo Constantino (diogoconstantino@masto.pt)'s status on Monday, 13-Jan-2025 00:59:50 JST Diogo Constantino

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     • João Tiago Rebelo (NAFO J-121)
     • Personne

     @per_sonne @jt_rebelo @RuiSeabra não concordo que precise de uma profunda revisão, mas precisa de uma revisão e de se ir revendo periodicamente. É um ponto documento e ponto de partida, mas não é perfeito e não foi feito para ser estáctico.

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     Personne (per_sonne@ciberlandia.pt)'s status on Monday, 13-Jan-2025 00:59:52 JST Personne

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     • João Tiago Rebelo (NAFO J-121)

     @jt_rebelo @RuiSeabra

     Eu concordo com a Direita de que a Constituição actual está obsoleta e precisa de profunda revisão.
     Há anos que defendo a revogação do Artigo 62°.

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     João Tiago Rebelo (NAFO J-121) (jt_rebelo@ciberlandia.pt)'s status on Monday, 13-Jan-2025 00:59:53 JST João Tiago Rebelo (NAFO J-121)

     in reply to

     • Personne

     @per_sonne @RuiSeabra por que razão acham vocês que a Direita passa a vida a falar da necessidade de revisões constitucionais? Esse artigo, o da universalidade da saúde, o do ensino, das garantias em Processo Penal e da existência de serviços públicos enquanto tal estão na Constituição e os direitolas não gostam.

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     Personne (per_sonne@ciberlandia.pt)'s status on Monday, 13-Jan-2025 00:59:54 JST Personne

     in reply to

     @RuiSeabra
     É uma Constituição que contém direitos, liberdades e garantias, baseada numa concepção universalista de Direitos Humanos e sufrágio universal?
     Extrema-esquerda woke!