Notices by noahloren (noahloren@libranet.de)

Como funciona a nova regra do Pix? Veja perguntas e respostas sobre o que mudou este ano

A medida atinge a todos os clientes do sistema financeiro, e estabelecem obrigatoriedades para as instituições financeiras. Confira abaixo qual é o papel dos clientes, o motivo pelo qual essas regras foram criadas e quem deve ficar responsável por esse aviso, e tudo mais sobre o assunto.

A mudança nas regras vai gerar algum custo quando o cliente fizer um Pix?
Não se trata de um novo imposto nem haverá custo adicional para nenhuma operação além do que já é praticado pelas instituições financeiras.

O que acontece com as operações do Pix então?
Continuam como já eram feitas desde a criação do Pix. A diferença é de que sob a nova regulamentação, todas as movimentações de pagamentos instantâneos e de cartões de crédito que ultrapassem os valores estipulados serão reportadas à Receita Federal, permitindo um controle e fiscalização mais efetivos dessas transações.

Quais valores de movimentações do Pix que precisam ser reportados?
As entidades devem reportar à Receita Federal quando o montante movimentado no mês for superior a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Isso inclui tanto os valores enviados quanto recebidos via Pix e cartões de crédito.

Os clientes precisam informar toda vez que fizerem um Pix à Receita Federal?
Não, os clientes não precisam informar suas movimentações. A responsabilidade de fazer esse comunicado é das instituições financeiras, operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento.

Quais instituições responsáveis pelo Pix são afetadas pela nova regulamentação?
Todas. Antes, apenas as instituições financeiras tradicionais, como bancos, financeiras e cooperativas de crédito, eram obrigadas a fazer o reporte. A novidade é que agora, operadoras de cartões de crédito, instituições de pagamento, plataformas e aplicativos de pagamentos, bancos virtuais e varejistas de grande porte também estão obrigados a fazerem o mesmo.

Por qual motivo as novas regras foram criadas?
Segundo o Fisco, as novas regras visam melhorar o controle e a fiscalização das operações financeiras, aumentar a coleta de dados, reforçar os compromissos internacionais do Brasil, combater a evasão fiscal e promover a transparência nas operações financeiras.

Como é feita a prestação de contas dessas movimentações?
A prestação de contas é realizada pelas instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito através do sistema e-Financeira, desenvolvido pela Receita Federal para melhorar o controle fiscal e aumentar a transparência das movimentações financeiras no Brasil.

Qual é a periodicidade para a apresentação dessas informações?
As informações devem ser apresentadas com periodicidade semestral. O reporte deve ser feito até o último dia útil de agosto, referente ao primeiro semestre do ano vigente, e até o último dia útil de fevereiro, referente ao segundo semestre do mesmo ano. Por exemplo: neste ano de 2025, em agosto, devem ser informadas as movimentações de janeiro a junho. Já em março de 2026, as de julho a dezembro de 2025, e assim por diante.

Fonte:

Terra

@bunkerdaesquerda
@noticias

#Pix #Brasil #Noticias #Economia #GovernoLula #Governo Lula

EUA, Reino Unido e Ucrânia defendem nazismo na ONU

Por Hora do Povo Publicado em 12 de novembro de 2024

A resolução proposta pela Rússia foi co-patrocinada por dezenas de países, incluindo China, Brasil, África do Sul, Armênia, Belarus, Mali, Coreia do Norte e Sérvia. Desde 2005, a Rússia todo ano apresenta e aprova resolução contra a glorificação do nazismo.

A resolução foi apoiada por 116 países, enquanto 54 votaram contra e 11 se abstiveram. Entre os que se opuseram ao documento estavam a Ucrânia, os EUA, o Reino Unido, a Alemanha, a Itália, a Espanha, o Japão, a Hungria e o Canadá.

Em janeiro, o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergey Lavrov, enfatizou em uma coletiva de imprensa que a oposição repetida da Alemanha, Itália e Japão à proibição da glorificação do nazismo levanta dúvidas sobre os processos ideológicos em curso no Ocidente.

Observações feitas após a Assembleia Geral da ONU ter adotado, em dezembro de 2023, uma resolução sobre a inadmissibilidade da glorificação do nazismo, sob resistência explicita de certos países ocidentais, a começar pelos EUA, o que se repetiu este ano.

“O fato de que nos últimos dois anos esses países têm votado contra uma resolução que pede a prevenção do renascimento do nazismo leva a reflexões bastante sérias e nos faz pensar sobre a direção em que os processos ideológicos estão se desenvolvendo não apenas nesses estados, mas também no Ocidente como um todo”, disse na época o chanceler russo.

Na Europa, normalizou-se Estados que se consideram herdeiros de colaboracionistas de Hitler, como o atual regime de Kiev e a Letônia.

#Nazismo #Nazism #ONU #EUA #USA #EstadosUnidosDaAmerica #Estados Unidos Da America #UE #UniãoEuropeia #União Europeia #Noticias #News #NoticiasInternacioanis #Noticias Internacionais #Internacional

horadopovo.com.br/eua-reino-un…

Bebê de um ano é terceira vítima brasileira de Israel no Líbano — todas, menores de idade - Monitor do Oriente

5 de novembro de 2024 às 10:53

Fatima Abbas, de somente 14 meses de idade, é a terceira vítima fatal de Israel no Estado levantino, morta por um bombardeio ao subúrbio de Hadeth, no sul de Beirute, capital do país. Fatima é a terceira vítima brasileira da ofensiva — todas, menores de idade.

“O conflito no Líbano já resultou na morte confirmada de um total de três brasileiros, todos menores de idade e todos vitimados por ataques israelenses”, destacou o Itamaraty.

“Ao expressar à família de Fatima Abbas as mais sentidas condolências e estender toda a sua solidariedade, o governo brasileiro reitera a condenação, nos mais fortes termos, aos contínuos e injustificados ataques aéreos de Israel contra zonas civis e renova o apelo às partes envolvidas para que cessem imediatamente as hostilidades”, acrescentou.

O caso foi registrado no sábado (2) em uma área residencial, distante de confrontos entre forças israelenses, que invadem o país, e combatentes do grupo Hezbollah.

Os pais, Bassam Ali Abbas e Marua Hussein, transitavam com o bebê quando sofreram o ataque. Outras pessoas ficaram feridas.

Segundo Ali Abbas, avô da menina, seu filho, sua nora e sua neta aguardavam repatriação e que o Itamaraty os havia confirmado que constavam na lista. Contudo, foram feridos por estilhaços israelenses. A criança faleceu no domingo (3).

“Minha neta estava na cadeirinha, no banco de trás, meu filho com a esposa estavam na frente e aconteceu o bombardeio”, recordou o avô ao portal de notícias G1 — a menina foi atingida na barriga.

“Eles correram para o hospital e fizeram cirurgia, mas estava sangrando muito”, observou. “Deram 48 horas para ver se parava o sangramento. Mas ela não resistiu”.

Ela era um anjo, não sei por que seria atacada por essa guerra. Estão atacando só por atacar, para atingir civis. […] Perdemos um anjinho.

Em 25 de setembro, logo no início da escalada, aeronaves israelenses fizeram a primeira vítima fatal entre brasileiros.

Ali Kamal Abdallah, de somente 15 anos de idade, foi assassinado por aviões israelenses na região de Kelya, no vale do Bekaa, no sul libanês, junto do pai, de cidadania paraguaia. A família era de Foz do Iguaçu, no Paraná.

Dois dias depois, o Itamaraty reportou a morte de Mirna Raef nasser, de 16 anos, nascida em Balneário Camboriú (SC). A família de Mirna já tinha deixado a casa em que vivia, mas ela e o pai voltaram para buscar mantimentos.

Segundo a Força Aérea Brasileira (FAB), as operações de repatriação continuam, com seu décimo voo previsto para chegar ao Brasil na manhã desta terça (5) — completando 2.072 cidadãos e 24 pets resgatados.

Tel Aviv escalou seus ataques ao Líbano há pouco mais de um mês, após um ano de troca de disparos transfronteiriços com o grupo Hezbollah, no contexto do genocídio em Gaza, com 43 mil mortos, cem mil feridos e dois milhões de desabrigados.

Israel mantém ataques também contra zonas de influência do Irã, como Síria e Iêmen, ao sugerir dolo de disseminar a guerra a toda região. Observadores apontam que apenas um cessar-fogo em Gaza pode impedir a deflagração.

Os avanços de Israel seguem em desacato a resoluções por cessar-fogo do Conselho de Segurança das Nações Unidas, além de medidas cautelares do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), em Haia, onde é réu por genocídio desde janeiro.

No Líbano, são três mil mortos e 13.400 feridos, além de 1.3 milhão de deslocados à força pelas ações da ocupação.

A questão é particularmente crucial ao Brasil por sua ampla comunidade libanesa — com até dez milhões de cidadãos e descendentes —, que excede a população no próprio país (5.5 milhões) e mantém laços familiares em suas terras ancestrais.

O governo brasileiro de Luiz Inácio Lula da Silva reconhece o genocídio em Gaza e apoia o processo em Haia — porém, apesar de apelos da sociedade civil e ser declarado persona non grata por Tel Aviv, ainda postergar a ruptura de relações.

monitordooriente.com/20241105-…

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ELEIÇÕES 2024
‘As eleições se descolaram da própria política’, diz Jorge Branco ao analisar resultado em Porto Alegre
Falhas na gestão da enchente estiveram presentes no debate mas não influenciaram nos votos dos eleitores
Marcelo Ferreira e Fabiana Reinholz
Brasil de Fato | Porto Alegre (RS) | 06 de outubro de 2024 às 23:26

Segundo ele, as pessoas não negaram a enchente, mas chegaram à conclusão de que o prefeito fez o possível. "O que surpreendeu a muitos é que o prefeito da cidade, na época da enchente, conseguiu construir uma versão para os problemas que a cidade enfrentou e para suas próprias responsabilidades, que acabou sendo plausível e aceitável para grande parte do eleitorado”, avalia.

De acordo com Branco, a questão a ser discutida não é se Melo fez ou não, e sim quais razões levaram com que ele convencesse as pessoas de que ele não tinha responsabilidade na crise. “Isso, sim, é que é o fato que deve ser compreendido. Eu acho que, em parte, isso se deve a um fenômeno que é global, mas que a gente está vendo no Brasil inteiro, inclusive nas eleições de São Paulo, quase que influenciando o resultado final para o segundo turno: um descolamento das eleições de uma realidade objetiva.”

Para o cientista político, "as eleições se descolaram da própria política". Ele frisa que as disputas estão "muito mais vinculadas a uma capacidade de convencimento ou de alteração da compreensão sobre a realidade, do que propriamente de debates políticos, de alianças, de construção de apoio social com determinados setores, sejam eles empresariais, de trabalhadores, à esquerda, à direita".

“Um dos elementos que nós temos que compreender é fruto desse excesso de versões, contraversões, mentiras, também conhecidas como fake news. As eleições se descolaram em parte da realidade. As pessoas vivem em determinadas circunstâncias, mas são convencidas de alguns mitos, como 'as pessoas estão sozinhas', 'faça você mesmo', 'o Estado só atrapalha'", exemplifica.

Para Branco, Sebastião Melo foi hábil principalmente na campanha eleitoral, com uma construção narrativa em que ele se desvinvulou das responsabilidades sobre o enfrentamento da enchente.

O analista aponta que eleições não são compostas exclusivamente de movimentos políticos, mas principalmente de "movimentos estéticos e movimentos de convencimento". E quem "cada vez mais aumenta a importância do marketing e da gestão de imagem, ao mesmo tempo em que diminui a importância do programa político, do campo político, ou da política propriamente dita”.

Nesse sentido, prossegue, tende de ganhar eleições não necessariamente aquele ou aquela que tem a maior articulação política ou a melhor capacidade política, ou as melhores propostas, mas quem tem maior domínio da guerra comunicacional.

Segundo turno

Branco discorda da visão de que segundo turno é uma nova eleição. Ele considera a sequência da mesma eleição com a mudança de variáveis. Para ele, uma vitória da Rosário será difícil, mas é possível. Sobre a rejeição à candidatura, que aparece alta nas pesquisas, para ele é mais uma "questão comunicacional de técnica eleitoral" que foi construída.

“Não sei se a campanha do Rosário não acreditou demais que ela tinha esse alto índice de rejeição. Rejeição se constrói e se desconstrói. Não é um dado imutável da realidade. Talvez não seja nem um dado da realidade, talvez seja um dado da luta eleitoral”, avalia.

Para ele, a campanha da petista deveria ter enfrentado o tema, levando em consideração que Porto Alegre votou majoritariamente no Lula em 2022. “Então é uma cidade que não rejeita majoritariamente as ideias democráticas, as ideias progressistas, e tinha que ir para cima delas”, sugere.

Branco acredita que faltou mais polarização nessa campanha. Mas pondera que isso não depende só da candidatura da Maria do Rosário.

Migração de votos de eleitores da Brizola

Para ele, a candidatura de Rosário precisará reverter votos do Melo. “Mesmo a Juliana Brizola, e o seu partido PDT se compondo no campo progressista, apostando na imagem de progressista, nem todo o voto dela é um voto progressista, pré-posicionado. Acho que é diferente do Camozato, que foi uma votação tão pequena, um partido de extrema direita, e que o seu eleitor vota na extrema direita mesmo.”

Branco observa que no caso dos votos da Juliana, não é razoável achar que Rosário vai conquistar 100% dos eleitores. “Portanto é preciso captar alguns eleitores do Melo. Eleitores que querem uma cidade habitável, que votaram no Lula, que querem um Brasil democrático, aceitam a ideia de que o Estado tem que ter políticas sociais de distribuição de renda, que o dinheiro público não pode ser de meia dúzia de empresas."

Porto Alegre no contexto nacional

O sociólogo pontua ainda que a eleição de Porto Alegre tem que ser compreendida no contexto nacional, que tem em São Paulo sua grande disputa e terá um segundo turno com a presença do Guilherme Boulos (Psol). “Na verdade, nós estamos falando aqui do embate entre o campo progressista e o campo reacionário. No geral, saiu vencedor o campo reacionário. Seja ele da extrema direita, até porque no Brasil o que é chamado de centro, hoje ou de 10 anos para cá, transitou e se deslocou para a extrema direita.”

Dessa forma, ressalta que não basta olhar as eleições somente pelos partidos. “Se o Boulos vencer, venceu o progressismo. Se o Ricardo Nunes vencer, venceu o reacionarismo no país. As eleições de Porto Alegre estarão muito coladas nisso e eu acredito que vão ser influenciadas por isso.”

Situação que, para Branco, traz uma oportunidade da candidatura da Maria do Rosário respirar. "A candidatura do Boulos vai ser uma espécie de parâmetro e líder das candidaturas progressistas, principalmente das capitais e das grandes cidades brasileiras", conclui.

Edição: Katia Marko

brasildefators.com.br/2024/10/…

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X perde mais uma batalha judicial — desta vez contra a Austrália
Um tribunal australiano puniu a rede social de Musk nesta sexta (4) por não responder a pedidos de informação para o combate de conteúdos ligados a abuso infantil na plataforma; empresário chamou governo de "fascista"
Austrália.
Créditos: Truque via Flick Commons
Por Anne Silva
GLOBAL4/10/2024 · 12:29 hs
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A multa foi definida após o tribunal negar a petição da plataforma contra o processo da “eSafety Comissioner” — um órgão independente responsável por regular os mecanismos de segurança virtual da Austrália —, que acusou o X de se negar a responder a um pedido de informações que ajudariam a combater a circulação de materiais de abuso infantil na plataforma.

A Lei de Segurança Virtual australiana, de 2021, implementa critérios para a regulação do ambiente virtual, inclusive a punição a "conteúdos e comportamentos tóxicos" ou contrários à segurança — e às empresas que se negarem a cooperar com o governo para combatê-los.

O órgão regulador do país, eSafety, foi o responsável por pedir as informações ao X, que argumentou "não ser obrigado" a responder a essa espécie de solicitação agora que foi adquirido por Musk.

Na opinião do empresário, em falas recentes divulgadas na própria plataforma, o órgão de um único país não deveria poder decidir o que os "usuários do mundo inteiro" podem ou não ver.

No começo de 2024, a eSafety já havia solicitado a remoção de publicações de conteúdo sensível (atos de violência contra um bispo, que foi esfaqueado quando proferia um sermão na Austrália) da rede social, mas a ordem judicial também foi contestada pela plataforma.

E, embora a remoção tenha sido aprovada pelas autoridades do país, o X decidiu manter a publicação sensível quando o processo foi encerrado.

Musk chegou a chamar o governo australiano de "fascista" e criticou as legislações criadas para combater a desinformação no ambiente digital do país, comparando-as a atos de "censura".

O governo da Austrália define multas a plataformas digitais — em até 5% do seu rendimento anual — caso se recusem a cumprir com medidas de controle de riscos e de combate à desinformação, de acordo com o veículo Time.

O X tem se envolvido em batalhas judiciais com governos de todo o mundo — como é o caso do Brasil, em que a rede social está suspensa desde o dia 31 de agosto—, por se negar a colaborar com a regulação do espaço digital.

Os ideais libertários de Musk, que adquiriu a rede social anteriormente conhecida como Twitter, frequentemente desafiam marcos importantes de segurança virtual, proteção de direitos civis e combate a crimes em plataformas digitais adotados por códigos nacionais e conselhos internacionais nos últimos anos.

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Reino Unido devolve território a ex-colônia, mas mantém base militar na região
Acordo histórico vai reintegrar arquipélago à soberania da ex-colônia britânica, mas Reino Unido terá direito a operar sua base militar até o próximo século — e deve arrendá-la para os EUA
Ilha Maurícia.
Créditos: Arne Müseler via Wikipedia Commons
Por Anne Silva
GLOBAL4/10/2024 · 09:34 hs
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A República de Maurício é formada por um conjunto de ilhas a leste de Madagascar, e fora administrativamente separadapelos britânicos do seu arquipélago no Oceano Índico — então chamado “Território Britânico do Oceano Índico” — em 1965 (antes mesmo de ter sua independência reconhecida).

Essa separação foi feita para que a administração britânica da região pudesse erguer, na ilha principal do arquipélago — ilha de Diego Garcia —, uma base militar em conjunto com os Estados Unidos, num movimento de "ocupação ilegal", de acordo com habitantes das ilhas de Chagos.

O Reino Unido chegou a deportar cerca de duas mil pessoas que habitavam Chagos para as Ilhas Maurício, a fim de tomar o controle da região e ocupá-la com militares do serviço britânico.

Agora, depois de quase dois anos de negociações para a retomada dos direitos de soberania do arquipélago, a República de Maurício e os britânicos finalmente finalizaram o acordo de devolução — elogiado pelo presidente dos EUA, Joe Biden, em comunicado que ainda comemora um outro termo do acordo: a manutenção de uma base militar estrangeira na região.

A base de Diego Garcia, construída pelos EUA em parceria com a Grã-Bretanha na década de 1970, vai continuar a ser territorialmente administrada pelo Reino Unido "por um período inicial de 99 anos", diz a cláusula do acordo.

O local é considerado estratégico e "fundamental para a segurança regional e global", de acordo com o Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido, e está atualmente "arrendado" para operações dos EUA — o acordo de arrendamento foi travado em 2016 e deve durar até 2036.

A retomada da soberania administrativa das Ilhas de Chagos, não obstante, foi considerada um avanço pelo ministro das Relações Exteriores das Ilhas Maurício, Maneesh Gobin, que disse ser “um dia inesquecível para comemorar a plena soberania da República de Maurício sobre todo o seu território" nesta quinta (3).

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@Bruiserzinha concordo, é preciso muita coragem para expor esse assunto.

E casos como esse são deveras importantes de serem denunciados num mundo em que ainda existem pessoas que pensam que estupro marital não é abuso.

Infelizmente é muito comum homens pensarem que são donos dos corpos das mulheres com as quais se relacionam.

A vergonha não deveria ser das vítimas. Deveria ser dos abusadores.

Servidoras da Justiça da Paraíba se tornam rés por racismo contra mãe de santo
Publicado em 02 Set, 2024 às 11h06
Servidoras da Justiça chegaram a ameaçar a mãe de santo de perder a guarda dos filhos por ser do candomblé. As mulheres ainda disseram que os terreiros não eram ambientes para crianças porque o local era habitado homossexuais travestis
Carlos Madeiro, Uol

A denúncia foi feita pelo Ministério Público da Paraíba (MP-PB). O caso ocorreu entre os anos de 2015 e 2016, mas chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça de João Pessoa e do Núcleo de Gênero, Diversidade e Igualdade Racial apenas em junho.

Como casos de racismo são imprescritíveis, e diante dos relatos, o MP-PB enviou o caso para investigação da Delegacia de Repressão aos Crimes Homofóbicos, Racismo e Intolerância Religiosa, que abriu inquérito para apurar a denúncia e indiciou a assistência social Ana Valquíria Perouse Pontes e as psicólogas Suênia Costa Cavalcanti e Rosângela de Franca Guimarães.

A denúncia foi feita no último dia 23, quando o MP-PB pediu a condenação das acusadas por prática de racismo religioso. A Justiça acolheu o pedido no último dia 25 e as tornou rés no processo.

“Os fatos, tais como lá narrados, constituem crime. Aparentemente, há justa causa para a deflagração da persecução penal em juízo”, destaca José Guedes Cavalcanti Neto, juiz da 4ª Vara Criminal de João Pessoa.

As três não se manifestaram no prazo do processo. Por isso, e o magistrado solicitou que as rés sejam defendidas pela Defensoria Pública.

Entenda o caso

A mãe de santo buscou o Judiciário em 2015 para regular as visitas do ex-marido aos filhos menores de 18 anos. O caso foi analisado pelo setor psicossocial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB).

A partir daí, a mulher conta que passou a sofrer uma série de problemas de preconceito por causa de sua religião de matriz africana.

Segundo a denúncia, à qual o Uol teve acesso, a mãe de santo relata ter ouvido diversos tipos de ofensas durante o curso do processo.

“A todo tempo elas questionavam a religião da vítima e diziam que não deveriam levar a criança para ‘terreiro de candomblé’, que poderia perder a guarda das crianças em razão da religião que praticava, que os terreiros não eram ambientes para crianças porque o local era habitado homossexuais travestis e bebidas, dentre outras afirmações preconceituosas e discriminatórias”.

Ela conta que ouviu uma das psicólogas falando às demais colegas que “chegou a macumbeira” no momento em que ela chegava ao fórum.

“Suênia impediu que entrasse em sua sala no fórum em virtude de estar trajada de branco, cabeça raspada com torço e colar de contas, tendo-a puxada para fora e dito aos gritos que ‘ali não havia religião’, discriminando-a em razão de sua vestimenta”.

Depois desse caso, a mulher passou a não usar mais seus trajes característicos da religião que pratica. “Ao chegar ao fórum, recebeu das acusadas comentários como: ‘gostei de ver, você está direitinha. Está entrando nos eixos”, narra a denúncia.

Em outros momentos, as servidoras teriam zombado de rituais da religião, dizendo que “só havia um Deus” e que ela “deveria levar seus filhos para uma Igreja Católica ou Evangélica”.

“Ela afirmou que sofreu tanto durante esses anos que chegou a mentir para as servidoras dizendo que não frequentava mais os terreiros e que fechara a casa de santo para que elas parassem, pois até mesmo suas crianças não queriam mais ir”.

Na ação, o promotor Arlan Costa Barbosa diz que, apesar de se tratar um crime com pena de menos de quatro anos de prisão, preferiu não oferecer acordo de não persecução penal porque ele “não seria necessário e suficiente para reprovação e repressão do crime.”

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CRIME OU LAWFARE?
Evo Morales acusado de estupro e tráfico de pessoas na Bolívia
Graves acusações contra o ex-presidente boliviano surgem em meio a uma intensa disputa política pelo controle do MAS, partido de Evo e do atual presidente Luis Arce
Por Antonio Mello
GLOBAL4/10/2024 · 11:58 hs
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Partidários de Evo no MAS (Movimento ao Socialismo) afirmam que há pelo menos cinco processos judiciais contra o ex-presidente. Recentemente, chegou a ser emitido um mandado de prisão contra ele, que foi posteriormente anulado por uma ordem de soltura a seu favor.

Evo Morales nega as acusações e ao mesmo tempo acusa o governo Luis Arce de lawfare, uso político da Justiça para atacar adversários.

Em seu perfil na rede X ele publicou esta manhã:

O abuso judicial tornou-se a única ferramenta disponível para um governo esvaziado de legitimidade.

Esta não é a primeira vez que Evo Morales é alvo desse tipo de acusação. Em 2016, quando era presidente do país, foi revelado que ele teria mantido um relacionamento com Gabriela Zapata, gerente de uma empreiteira governamental.

Gabriela chegou a alegar que havia tido um filho com Evo quando ainda era menor de idade. Mas ao comparecer à Justiça apresentou como filho uma criança substituta, que teria contratado.

Um tribunal de família declarou que o filho do casal nunca existiu. A mulher passou seis anos presa por enriquecimento ilícito. E ainda foi condenada por tráfico de menores, exatamente pela contratação da criança.

Houve outra acusação semelhante no governo da golpista Jeanine Añez, atualmente presa pelo golpe de Estado. Em 2020, uma jovem foi detida e em seu celular foram encontradas mensagens supostamente trocadas com Evo Morales. Ela também alegou haver tido um filho com Evo quando menor de idade.

O então ministro do Governo Añez, Arturo Murillo, quis processar Evo Morales por estupro, mas não pôde fazê-lo pois a mulher não o denunciou. Na Bolívia, o crime de estupro é um crime privado, o que significa que, para que um processo seja acionado, é necessária a denúncia da vítima ou de seus pais. O que não houve.

Grupo de Puebla

O Grupo de Puebla, por sua vez, considera que algumas das acusações contra o ex-presidente são “infundadas” e que outras já foram “resolvidas judicialmente no passado”.

O Grupo de Puebla tem tentado pacificar a relação entre Arce e Morales, até o momento sem sucesso. Ainda assim continuam em busca “de espaços pacíficos e democráticos de reencontro entre as facções distintas do MAS”.

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Crimes de ódio, racismo e islamofobia são protegidos na prática por autoridades na Alemanha, à medida que juízes abordam casos contra a comunidade islâmica e outras diásporas com evidente preconceito, reportou Mehmet Osman Gulyesil, pesquisador da Faculdade de Direito da Universidade de Humboldt em Berlim.

As informações são da agência de notícias Anadolu.

Segundo Gulyesil, ataques islamofóbicos “são deliberadamente encobertos por estruturas racistas na força policial e outras da Alemanha”.

“Ataques contra muçulmanos são frequentemente tratados como crimes ordinários”, argumentou. “É fundamental mencionar a crise institucional vivenciada pelas forças policiais nos últimos anos”.

Segundo Gulyesil, uma das principais estratégias da extrema-direita, em ascensão na Alemanha, é “se infiltrar em instituições de Estado sensíveis”, como polícia, exército e judiciário.

O pesquisador apontou que o grupo terrorista Clandestinidade Nacional-Socialista (NSU), de caráter neonazista, foi efetivamente absolvido do assassinato de ao menos dez pessoas pertencentes a minorias étnicas entre 2000 e 2007.

Oito de suas vítimas tinham ascendência turca.

“Boletins de ocorrência costumam omitir casos penais”, acrescentou Gulyesil. “Tentam retratar os perpetradores como se não pertencessem a grupos neonazistas, mas sim como se estivessem em confronto com turcos ou muçulmanos”.

Para o pesquisador, tais práticas sugerem a presença endêmica de figuras racistas e islamofóbicas no âmago da polícia alemã.

Gulyesil reiterou que as liberdades da minoria islâmica estão sob ameaça no campo institucional, ao ponto de alguns posicionamentos de juízes alcançarem “termos inaceitáveis”.

“Vemos atitudes escandalosas a partir de perguntas feitas por autoridades sobre o Islã”, comentou Gulyesil, ao apontar que juízes e policiais parecem incapazes de realizar avaliações independentes da crença ou etnia das pessoas envolvidas.

Neste sentido, decisões controversas surgem de “motivações racistas”.

Incidentes continuam a crescer devido à falta de uma instituição capaz de representar a minoria islâmica na sociedade alemã, à medida que as autoridades mantêm esforços repressivos à liberdade de assembleia e culto, ao atacar mesquitas e organizações.

“Embora o Islã seja a maior minoria religiosa na Alemanha, não há representação especial em nível federal, para combater a islamofobia e propor medidas necessárias. A falta de uma instituição que represente os cidadãos muçulmanos é um enorme problema”, concluiu Gulyesil.

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PR: Liderança indígena exige solução para o roubo de suas terras no Paraná
A população indígena tem seu direito à terra sistematicamente negado. As garantias da Constituição (que, como destacou Izaías em reunião, determina o direito dos Territórios Indígenas) nada valem quando a lei é alvo de coerção para que se favoreça o interesse das elites.

Em reunião com o Cacique Izaías Benite, da Tekoha Arakoê, nesta quarta-feira de 25 setembro, o desembargador Fernando Antonio Prazeres, do Tribunal de Justiça do Paraná, se comprometeu a mediar a compra para a FUNAI (Fundação Nacional do Índio) das terras reivindicadas por indígenas nos municípios de Terra-Roxa e Guaíra, Oeste do Paraná (Terra Indígena Guasu Guavirá), que se encontram sob pressão armada de latifundiários.

As ocupações na Terra Indígena Guasu Guavirá já duram 4 meses. As terras em questão fizeram parte de um processo de demarcação interrompido por conta de alegações de que nem todas as partes foram ouvidas, como a Federação de Agricultores. Cerca de 70 famílias indígenas ocupam três territórios na região e são alvo de reintegração de posse pelo Estado.

Até o momento, indígenas sofreram ameaças de morte, foram saqueados e atropelados, tiros e fogos de artifício foram disparados pelos capangas do latifúndio, estradas foram gradeadas para cercar os ocupantes e uma criança com pneumonia teve que ser levada para um hospital de Toledo (a 90km de distância).

Desde o início das ocupações, a entrada de assistência de saúde está bloqueada e os moradores estão cercados pelo latifúndio. A Força Nacional, omissa, apenas os aconselha a não se deslocar sozinhos ou em grupos muito pequenos. Em agosto, o Estado cortou auxílios para as famílias alegando que as crianças não estavam mais frequentando as aulas, o que as tornaria inelegíveis para o benefício. A comunidade contestou a decisão, mas até agora a equipe do Governo Federal responsável por determinar a viabilidade das crianças irem à escola durante o cerco não chegou. Os benefícios seguem cortados. Trata-se de um cerco armado e também jurídico.

Neste dia 25, o Cacique Izaías Benite deslocou-se até Curitiba para reunir-se com o Desembargador Fernando Prazeres, que estava ciente da situação. O representante do Estado e responsável pela mediação entre as partes em conflito informou que o objetivo do Estado é usar o fundo da Hidrelétrica de Itaipu (que deve reparação aos indígenas por conta das inundações causadas pela construção da represa) para adquirir as terras para a Funai. Porém, é incerto se os grandes proprietários de terra desejam vender partes de seus extensos territórios, as fazendas Brilhante e São Paulo.

A população indígena tem seu direito à terra sistematicamente negado. As garantias da Constituição (que, como destacou Izaías em reunião, determina o direito dos Territórios Indígenas) nada valem quando a lei é alvo de coerção para que se favoreça o interesse das elites. O latifúndio barra a demarcação indígena e agora promove um grande cerco para expulsá-los de suas terras, aproveitando a permissividade do Governo Federal e Estadual.

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