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   noahloren (noahloren@libranet.de)'s status on Sunday, 06-Oct-2024 03:43:58 JST noahloren

   X perde mais uma batalha judicial — desta vez contra a Austrália
   Um tribunal australiano puniu a rede social de Musk nesta sexta (4) por não responder a pedidos de informação para o combate de conteúdos ligados a abuso infantil na plataforma; empresário chamou governo de "fascista"
   Austrália.
   Créditos: Truque via Flick Commons
   Por Anne Silva
   GLOBAL4/10/2024 · 12:29 hs
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   Em resolução desta sexta (4), um tribunal australiano decidiu punir a rede social X, do empresário Elon Musk, com uma multa de US$418 mil(o equivalente a 610.500 dólares australianos).

   A multa foi definida após o tribunal negar a petição da plataforma contra o processo da “eSafety Comissioner” — um órgão independente responsável por regular os mecanismos de segurança virtual da Austrália —, que acusou o X de se negar a responder a um pedido de informações que ajudariam a combater a circulação de materiais de abuso infantil na plataforma.

   A Lei de Segurança Virtual australiana, de 2021, implementa critérios para a regulação do ambiente virtual, inclusive a punição a "conteúdos e comportamentos tóxicos" ou contrários à segurança — e às empresas que se negarem a cooperar com o governo para combatê-los.

   O órgão regulador do país, eSafety, foi o responsável por pedir as informações ao X, que argumentou "não ser obrigado" a responder a essa espécie de solicitação agora que foi adquirido por Musk.

   Na opinião do empresário, em falas recentes divulgadas na própria plataforma, o órgão de um único país não deveria poder decidir o que os "usuários do mundo inteiro" podem ou não ver.

   No começo de 2024, a eSafety já havia solicitado a remoção de publicações de conteúdo sensível (atos de violência contra um bispo, que foi esfaqueado quando proferia um sermão na Austrália) da rede social, mas a ordem judicial também foi contestada pela plataforma.

   E, embora a remoção tenha sido aprovada pelas autoridades do país, o X decidiu manter a publicação sensível quando o processo foi encerrado.

   Musk chegou a chamar o governo australiano de "fascista" e criticou as legislações criadas para combater a desinformação no ambiente digital do país, comparando-as a atos de "censura".

   O governo da Austrália define multas a plataformas digitais — em até 5% do seu rendimento anual — caso se recusem a cumprir com medidas de controle de riscos e de combate à desinformação, de acordo com o veículo Time.

   O X tem se envolvido em batalhas judiciais com governos de todo o mundo — como é o caso do Brasil, em que a rede social está suspensa desde o dia 31 de agosto—, por se negar a colaborar com a regulação do espaço digital.

   Os ideais libertários de Musk, que adquiriu a rede social anteriormente conhecida como Twitter, frequentemente desafiam marcos importantes de segurança virtual, proteção de direitos civis e combate a crimes em plataformas digitais adotados por códigos nacionais e conselhos internacionais nos últimos anos.

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