Sergio VDS
Vendo a discução do tema Plurinacionalismo/Plebiscito (ainda sob análise da CDH - adianto não passa, além de anacrônica - quem seria o monarca? só nessa aquela turma Orleans e Bragança se mata - num momento desses botar mais um fator de tensão não deve ser algo que prospere) colocada pelo @AbzuNammu a mim e a @NoahLoren13 @marte @lorimeyers @CompadredeOgum @rodias @Ursalzona
Talvez uma solução rumo ao plurinacionalismo fosse a reestruturação representativa da república federativa.
+
El Compadre de Ogum :Ryyca:
@AbzuNammu @sergiovds plurinacionalismo não é incompatível com nenhum dos incisos do §4
AbzuNammu
@sergiovds @lorimeyers @CompadredeOgum @rodias @Ursalzona o problema é que o artigo 60 do parágrafo 4 não permite plurinacionalismo no Brasil, infelizmente. Mas do jeito que aprovaram o Marco Temporal passando por cima de várias cláusulas petreas da constituição, não duvido nada que daria pra aprovar uma federação plurinacional no Brasil etc.
AbzuNammu
@CompadredeOgum @sergiovds @NoahLoren13 isso aqui:
"§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado"
Eu não entendi pq o E-Cidadania considera o plurinacionalismo como incompatível com a forma federativa de estado. Talvez seja por considerar que exista várias nações dentro do Brasil, não apenas o estado brasileiro como um todo.
El Compadre de Ogum :Ryyca:
@AbzuNammu @sergiovds @NoahLoren13 essa interpretação é incompatível com o art 231
Sergio VDS
@AbzuNammu @CompadredeOgum @NoahLoren13
O buraco é mais profundo (em resumo - se quiserem eu disponibilizo um txt com algo mais completo)
A CF88 não contém, de forma explícita, disposições que criem um obstáculo direto à implementação de um Estado plurinacional, mas sua estrutura e princípios estabelecem barreiras implícitas que tornam essa mudança complexa e demandam alterações profundas no texto constitucional. Abaixo, explico os principais pontos relevantes para essa questão.
---
1. A Constituição define o Brasil como uma República Federativa composta pela união indissolúvel de Estados, Municípios e do Distrito Federal (art. 1º). A federação brasileira é territorial e política, não étnica ou cultural.
Plurinacionalismo entraria em tensão com:
+
Sergio VDS
@AbzuNammu @CompadredeOgum @NoahLoren13
- A concepção de soberania nacional (art. 1º, inciso I).
- O princípio de indivisibilidade do território nacional (art. 1º e 60, § 4º).
2. A Constituição reconhece, no art. 231, os direitos dos povos indígenas às suas terras, culturas, línguas, usos e tradições, além de garantir sua organização social própria. Mas, os direitos indígenas são garantidos de forma subordinada à soberania nacional (as terras indígenas pertencem à União e não prevê reconhecimento de soberania ou autonomia política plena para os povos indígenas ou outros grupos étnicos).
3. A Constituição consagra o princípio da isonomia (art. 5º), que estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.
+
Sergio VDS
@AbzuNammu @CompadredeOgum @NoahLoren13
4. Para criar um Estado plurinacional no Brasil, seria necessário alterar aspectos fundamentais da Constituição:
- Cláusulas pétreas (art. 60, § 4º): Não podem ser objeto de emenda constitucional (3/5 dos votos do Congresso Nacional em 2 turnos)
---
Embora não haja uma proibição explícita, a criação de um Estado plurinacional no Brasil enfrentaria desafios constitucionais, jurídicos e políticos significativos. Alterações desse porte exigiriam revisões estruturais no texto constitucional, além de ampla discussão democrática e diálogo entre diversos setores da sociedade.
GNU social JP is a social network, courtesy of GNU social JP管理人. It runs on GNU social, version 2.0.2-dev, available under the GNU Affero General Public License.
All GNU social JP content and data are available under the Creative Commons Attribution 3.0 license.