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4. Para criar um Estado plurinacional no Brasil, seria necessário alterar aspectos fundamentais da Constituição:
- Cláusulas pétreas (art. 60, § 4º): Não podem ser objeto de emenda constitucional (3/5 dos votos do Congresso Nacional em 2 turnos)

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Embora não haja uma proibição explícita, a criação de um Estado plurinacional no Brasil enfrentaria desafios constitucionais, jurídicos e políticos significativos. Alterações desse porte exigiriam revisões estruturais no texto constitucional, além de ampla discussão democrática e diálogo entre diversos setores da sociedade.