Notices by D3 Direitos Digitais 🇵🇹 🇪🇺 (d3@ciberlandia.pt)

A semana passada, a Alemanha tornou os formatos abertos obrigatórios para as instituições públicas. Em Portugal, a Lei das Normas Abertas e o Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RNID) há muitos anos que prevêm o formato Open Document Format (ODF). Mas tal não é respeitado.

Bom dia da Liberdade Documental, aqui assinalado pela @ansol:

#documentfreedomday

https://ansol.org/noticias/2026-03-25-dia-da-liberdade-documental-2026/

@RuiSeabra não é assim tão linear
https://dicionario.priberam.org/adictivo

@RuiSeabra tudo certo, mas é a expressão usada (e definida) pelo PL.

«5 coisas que importa saber acerca da nova proposta sobre crianças e redes sociais»

A proposta será discutida amanhã na Assembleia da República.

https://direitosdigitais.pt/noticias/171-5-coisas-que-importa-saber-acerca-da-nova-proposta-sobre-criancas-e-redes-sociais

RE: https://ciberlandia.pt/@edsantos/115827155158583530

A calma antes da tempestade.

Hoje perderam-se alguns stickers devido a uma cerveja voadora (não perguntem, são coisas perfeitamente normais).
Pessoas que vão à FOSDEM: têm agora uma nova missão, a caixa dos stickers precisa de vocês.

Tudo indica que a Alemanha não aceitará amanhã a proposta #ChatControl

Esperemos que, amanhã, a REPER sinalize ao Conselho da União Europeia que Portugal votará contra.

Dinamarca não fez alterações de conteúdo à proposta, que continua a atacar as comunicações seguras.

https://direitosdigitais.pt/noticias/168-chat-control-proposta-da-dinamarca-no-conselho-mantem-ataque-as-comunicacoes-cifradas

#ChatControl: Proposta da Dinamarca no Conselho para amanhã mantém ataque às comunicações cifradas

D3 e @ansol publicam Carta Aberta ao Ministério da Administração Interna, Ministério da Justiça, e Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia

https://ansol.org/noticias/2025-10-07-chatcontrol/

(editado para correcção de gralhas)

#ChatControl #DebateParlamento A Sra. Deputada do PSD argumentou, e parece ter sido secundada pelo Sr. Deputado do PS, de que o Parlamento não deve pedir a rejeição de uma proposta que não se conhece. Mas não se conhece?

O Governo Português conhece a proposta que está em cima da mesa, a Presidência da Dinamarca partilhou a sua proposta com os diferentes países, na sexta-feira passada houve uma reunião no Conselho da UE para discutir e negociar essa proposta.

A Sra. Deputada do PSD diz que a proposta ainda pode ser alterada: é por isso mesmo que surgem agora as recomendações dos partidos ao Governo. O Parlamento está a pedir ao Governo que rejeite qualquer proposta que acabe com a encriptação e segurança das comunicações.

Mas será este um perigo real? Sim. Todas as propostas apresentadas ao longo do tempo no Conselho pelas diferentes presidências, exceto a da Polónia, acabavam com a encriptação. O texto que apareceu no início de julho como sendo a proposta da Dinamarca também acaba com a segurança nas comunicações.

O que se pede ao Governo é que nas negociações que está a fazer no Conselho combata este crime horrendo, mas que mostre claramente que não está disponível para acabar com a encriptação das comunicações.

Ontem, a AR aprovou uma resolução que estabelece que o #ChatControl deve ter:

- mandado judicial
- critérios de proporcionalidade
- suspeita concreta e razoável

A Resolução da AR não é vinculativa para o Governo, mas os requisitos que estabelece, por corresponderem aos mais elementares garantes de Constitucionalidade, são.

Vamos ver como responde o Governo. A decisão final deverá ser tomada na reunião do Conselho a 13 e 14 de Outubro.

https://direitosdigitais.pt/noticias/166-chatcontrol-ar-aprova-resolucao-incompativel-com-posicao-do-governo

Associação D3 pretende que o Governo explique constitucionalidade do #ChatControl (SapoTek)

https://tek.sapo.pt/artigos/associacao-d3-pretende-que-o-governo-explique-constitucionalidade-do-chatcontrol

Associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais arrasa #ChatControl: «Viola claramente a Constituição»
#PCGuia

https://www.pcguia.pt/2025/09/associacao-d3-defesa-dos-direitos-digitais-arrasa-chat-control-viola-claramente-a-constituicao/

Duas leituras essenciais no contexto do impacto das eleições norte-americanas na política tecnológica da UE. ⬇️

A dependência da US big tech é um problema de soberania tecnológica para a Europa, além de uma violação do direito à privacidade e protecção de dados.
A Comissão sabe-o bem: hoje, este é o debate que se faz à porta fechada.
https://www.euractiv.com/section/tech/news/internal-documents-reveal-commission-fears-over-microsoft-dependency/

«Quando as empresas públicas apoiam os monopólios digitais»

A EMEL bloqueou o acesso de aplicações alternativas ao sistema de bicicletas partilhadas Gira e excluiu sistemas Android independentes da Google.

Por Davide Scarso, Professor da NOVA FCT.

https://direitosdigitais.pt/opiniao/156-quando-as-empresas-publicas-apoiam-os-monopolios-digitais

D3 recebe Medalha de Honra da Liga Portuguesa dos Direitos Humanos – Civitas.

https://direitosdigitais.pt/comunicacao/noticias/157-d3-recebe-medalha-de-honra-da-liga-portuguesa-dos-direitos-humanos-civitas

Da esquerda à direita, Bloco de Esquerda, LIVRE, Iniciativa Liberal e CDS-PP salientam a importância do software livre na soberania digital na UE, Estados-membros, e até a nível municipal.
Os dois maiores partidos não marcam presença.

Debate moderado por João Ribeiro, na @FestaSoftwareLivre

#FestaSoftwareLivre2024
#FSL2024

A votação do #ChatControl foi retirada, mais uma vez, da reunião do Conselho, por não haver uma maioria qualificada a favor, mas a Hungria continua a tentar convencer os países para a votação na reunião dia 9 e 10 com os Ministros da Justiça. O que fazer?

https://direitosdigitais.pt/comunicacao/noticias/153-chatcontrol-governo-portugues-indeciso-o-que-podemos-fazer

Presidência Húngara está a pressionar Governos a aprovar #ChatControl que compromete a segurança das comunicações de todos os cidadãos. É preciso que @govpt rejeite. Contactem com prioridade REPER, Ministério da Justiça, e Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Contactos aqui: https://direitosdigitais.pt/comunicacao/noticias/153-chatcontrol-governo-portugues-indeciso-o-que-podemos-fazer

A fachada do consentimento: colocar nas pessoas o ónus de ler os termos e condições a cada clique que dão pela Internet. @moatnoun, da D3.

A série Autonomia Digital tem 9 episódios e está disponível na RTP Play:
https://www.rtp.pt/play/p13553/e775877/autonomia-digital

#DireitosDigitais #AutonomiaDigital

A proposta da Comissão Europeia conhecida por #ChatControl coloca em risco todos os cidadãos, e por isso deve ser retirada.

[SapoTek] Chat Control: 49 associações exigem que Europa retire proposta que prevê quebrar encriptação em casos de combate ao abuso de menores
https://tek.sapo.pt/noticias/internet/artigos/chat-control-49-associacoes-exigem-que-europa-retire-proposta-que-preve-quebrar-encriptacao-em-casos-de-combate-ao-abuso-de-menores

A RTP2 fez um Sociedade Civil sobre #metadados com um ex-inspector da polícia, um ex-juiz, e um representante de titulares de direitos (GEDIPE/MAPINET/FEVIP). Daquelas coincidências danadas: todos ex-Polícia Judiciária!

O resultado foram tantos tesourinhos que nem sabemos por onde começar!

Segue o TOP 5: 🧵

1) O LOBBY DOS DIREITOS

Sabiam que a perigosa e excessiva protecção dos dados pessoais actualmente existente é culpa do lobby dos dados pessoais e dos lobby dos direitos fundamentais, junto da UE? Eles também influenciaram o TJUE. É um lobby implacável!

Mas a GEDIPE/MAPINET/FEVIP têm uma resposta para esse lobby: as matrículas!