Alexandre Oliva (moving to @lxo@snac.lx.oliva.nom.br) (lxo@gnusocial.jp)'s status on Saturday, 23-Nov-2024 14:57:54 JST
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Alexandre Oliva (moving to @lxo@snac.lx.oliva.nom.br) (lxo@gnusocial.jp)'s status on Saturday, 23-Nov-2024 14:57:54 JST Alexandre Oliva (moving to @lxo@snac.lx.oliva.nom.br)
se vc tá procurando crime de golpe de estado no código penal, não vai achar. isso não é tipificado porque não faz sentido: um golpe bem sucedido teria os golpistas no poder, com ruptura institucional, então seria letra morta.
os crimes tipificados relacionados são de tentativa, não requerem êxito. aí é preciso distinguir cogitação/planejamento, atos preparatórios e atos executórios. esse artigo a seguir joga luz sobre essas distinções, ainda que não aponte conclusão definitiva sobre o caso concreto: https://gnusocial.jp/url/3550735