Alexandre Oliva (lxo@gnusocial.jp)'s status on Sunday, 03-Nov-2024 20:15:17 JST
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qual parte que não faz sentido pra você? estabelecer uma multa diária? condenar a multinacional anos atrás? estabelecer um aumento progressivo da multa, pra ela não virar custo de negócio? permitir que a multa vá crescendo conforme a regra, sem perdão nem redução, enquanto o condenado insiste na prática reprovável e em não pagar nada da multa?
a história tá cheia de casos em que empresas enormes são condenadas com multas pífias. pagas ou não, se a empresa continua com a prática condenada, a multa não cumpre o objetivo. multa não é pra arrecadar, é pra coibir a prática proibida. se a multa ficou impagável após tantos anos, o resultado é que a empresa e suas subsidiárias não vão mais conseguir operar naquela jurisdição, portanto não vão mais violar a lei ali.
agora, não é culpa da justiça de lá que a empresa insistiu no descumprimento da lei, é?