Rui Seabra@nelsonavatar para isso é preciso que haja um ato que infrinja o direito constitucional em causa. E emitir uma opinião (por odiosa que seja) não infringe nenhum. É muito (ideologicamente) perigosa a tua ideia de que a liberdade de expressão é um ato físico que se sobrepõe a outros direitos. Isso é argumento daqueles que desejam um modelo de sociedade autoritário, senão ditatorial.
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