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   𝕁𝕖𝕤𝕤 🌠 (thirteentheri@burnthis.town)'s status on Monday, 17-Feb-2025 07:37:21 JST 𝕁𝕖𝕤𝕤 🌠

   No Informativo Semanal 1164 do STF julgaram inconstitucional lei de Uberlândia (MG) que proibia o ensino de linguagem neutra nas escolas do município.

   O STF compreendeu que apenas a União poderia editar tal lei, mas que para além do formal, materialmente tal proibição afronta a liberdade de expressão, a promoção do bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, etc, e por fim, o princípio de isonomia, de que todos são iguais perante a lei.

   link do informativo: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/informativoSTF/anexo/Informativo_PDF/Informativo_stf_1164.pdf

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     Cadu Silva :verified_a_2: (cadusilva@bolha.one)'s status on Monday, 17-Feb-2025 07:58:17 JST Cadu Silva :verified_a_2:

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     • THADDÆVS, Alfus Tempestiuus

     @thirteentheri @rthaddaeus daqui a pouco desfederam (dsclp)

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     THADDÆVS, Alfus Tempestiuus (rthaddaeus@mastodon.social)'s status on Monday, 17-Feb-2025 07:58:18 JST THADDÆVS, Alfus Tempestiuus

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     • Cadu Silva :verified_a_2:

     @thirteentheri @cadusilva o STF tbm desproibiu o ensino de linguagem neutra em Votorantim e Sorocaba, as duas cidades de SP...

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     𝕁𝕖𝕤𝕤 🌠 (thirteentheri@burnthis.town)'s status on Monday, 17-Feb-2025 07:58:18 JST 𝕁𝕖𝕤𝕤 🌠

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     • Cadu Silva :verified_a_2:
     • THADDÆVS, Alfus Tempestiuus

     @rthaddaeus @cadusilva não vi esse julgamento, mas ainda bem, sendo o 3º já começa a se formar uma jurisprudência pra servir de referência pras instâncias inferiores