@cadusilva @fediadminbr A auto-afirmação põe a responsabilidade na mão da pessoa que se cadastrou.
Uma instância numa jurisdição que exige que haja alguma verificação, mas não estabeleça quão completa essa verificação precisa ser, já fica protegida de passar algum problema com isso. "Se essa pessoa se cadastrou, então ela declarou tal idade, não é culpa nossa que ela mentiu"