A Anatel derrubou a norma 4 e vi poucas discussões por aqui. É mais um movimento da agência na ambição (esse é a palavra!) de se tornar a superagência reguladora do digital do Brasil
A derrubada da norma 4 é um retrocesso absurdo. É ela que separa a operação de telecomunicações e a operação de conexão de internet, duas atividades diferentes. Essa separação é uma mostra de como as decisões técnicas são políticas (e econômicas). Foi a decisão pela separação que permitiu um sistema muito mais diverso e competitivo para o desenvolvimento da internet brasileira. Foi algo que levou a existirem pequenos provedores espalhados pelo Brasil, levando conexão (em geral melhor e mais barata) para fora das capitais. Sem ela, seria tudo ClaroVivoTim, TimVivoClaro.
Deram uma desculpa picareta (tributária) para derrubar algo que foge da alçada da agência. A tal agência técnica fazendo política econômica de (sub)desenvolvimento.
Esse texto é meio jurídico mas fala um pouco disso
https://convergenciadigital.com.br/opiniao/a-anulacao-pela-anatel-da-norma-4-do-ministerio-das-comunicacoes/