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<blockquote style="position: relative; padding-left: 55px;"><section><a href="https://ursal.zone/users/d_nho/statuses/113296455422750712">🇵🇸🍉Alanis Motoserra🏳️‍🌈 (d_nho@ursal.zone)'s status on Sunday, 13-Oct-2024 09:15:37 JST</a><a href="https://ursal.zone/@d_nho" title="d_nho@ursal.zone"><img src="https://gnusocial.jp/avatar/50846-48-20240903143331.webp" width="48" height="48" alt="🇵🇸🍉Alanis Motoserra🏳️‍🌈" style="position: absolute; left: 0; top: 0;">🇵🇸🍉Alanis Motoserra🏳️‍🌈</a></section><article><p>Acho, que mais do que nunca, é hora de entrar no STF com uma ação direta de insconstitucionalidade por omissão, né? Ou Leonardo e mais um monte de donos de terras vão continuar pagando multas ridículas com dinheiro de trabalho escravo e ficando safos</p></article><footer><a rel="bookmark" href="https://gnusocial.jp/conversation/3818061#notice-7468447">In conversation</a><time datetime="2024-10-13T09:15:37+09:00" title="Sunday, 13-Oct-2024 09:15:37 JST">about 2 months ago</time> <span>from <span><a href="https://ursal.zone/@d_nho/113296455422750712" rel="external" title="Sent from ursal.zone via ActivityPub">ursal.zone</a></span></span><a href="https://ursal.zone/@d_nho/113296455422750712">permalink</a><h4>Attachments</h4><ol><li><label><a rel="external" href="https://gnusocial.jp/attachment/3299477">o Art 243 da CF/88 diz:"As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art. 5º."</a></label><br><a href="https://cdn.ursal.zone/media_attachments/files/113/296/443/495/178/185/original/bca4eb413a2497b8.png" rel="external">https://cdn.ursal.zone/media_attachments/files/113/296/443/495/178/185/original/bca4eb413a2497b8.png</a></li></ol></footer></blockquote>

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🇵🇸🍉Alanis Motoserra🏳️‍🌈 (d_nho@ursal.zone)'s status on Sunday, 13-Oct-2024 09:15:37 JST 🇵🇸🍉Alanis Motoserra🏳️‍🌈
Acho, que mais do que nunca, é hora de entrar no STF com uma ação direta de insconstitucionalidade por omissão, né? Ou Leonardo e mais um monte de donos de terras vão continuar pagando multas ridículas com dinheiro de trabalho escravo e ficando safos
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1. o Art 243 da CF/88 diz: "As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art. 5º."
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