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   Rui Seabra (ruiseabra@mastodon.social)'s status on Wednesday, 18-Feb-2026 05:42:08 JST Rui Seabra

   Por estes motivos, apelo ao Sr. Presidente da República, para que vete o Projeto de Lei nº 398/XVII/1ª

   https://www.1407.org/2026/02/17/a-triste-sina-de-uma-lei-de-censura-em-portugal/

   #chatcontrol #portugal #censura

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     Rui Seabra (ruiseabra@mastodon.social)'s status on Wednesday, 18-Feb-2026 14:49:18 JST Rui Seabra

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     • Voz dos Direitos Digitais

     @vdd
     Foi sim. Na generalidade e com coração "massiva" a favor.

     O resto? São meras formalidades.

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     Voz dos Direitos Digitais (vdd@ciberlandia.pt)'s status on Wednesday, 18-Feb-2026 14:49:21 JST Voz dos Direitos Digitais

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     @RuiSeabra ainda não foi aprovada na AR...

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     Rui Seabra (ruiseabra@mastodon.social)'s status on Thursday, 19-Feb-2026 06:47:50 JST Rui Seabra

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     • Voz dos Direitos Digitais

     @vdd
     Não estou equivocado. A aprovação na generalidade é um facto, assim como as proporções dos votos, e o historial de votos nestas matérias.

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     Voz dos Direitos Digitais (vdd@ciberlandia.pt)'s status on Thursday, 19-Feb-2026 06:47:51 JST Voz dos Direitos Digitais

     in reply to

     @RuiSeabra estás equivocado. O trabalho em Comissão é onde a maior parte do trabalho legislativo acontece e onde são introduzidas modificações que podem ser muito relevantes, e depois ainda há votação final geral. Ainda estamos longe de uma aprovação.