Conversation

https://keepandroidopen.org/pt-BR/

mailto:superintendencia@cade.gov.br?cc=brazil%40keepandroidopen.org

Ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
SAUS Quadra 02, Bloco C – Brasília – DF

Assunto: Impedir a política de registro centralizado de apps no Android pela Google

Prezados,

Solicito ao CADE que analise a proposta da Google de criar um registro único de aplicativos no Android (conforme https://keepandroidopen.org/pt‑BR/). Tal medida pode concentrar poder de mercado, limitar a concorrência, reduzir a inovação e cercear a liberdade dos usuários ao obrigar um ponto único de controle. Peço avaliação sob a Lei 12.529/2011 e, se necessário, a adoção de medidas que impeçam práticas anticoncorrenciais no ecossistema Android brasileiro.

À disposição para esclarecimentos