A deputada federal Bia Kicis (PL-L a denúncia contra o ex-presidente Ja tentativa de golpe de Estado não tem mento jurídico". "É um caso típico de lítica", enfatizou, em entrevista aos j O que o PL fará ante a denúncia contra Bolsonaro? Essa denúncia não tem o menor fundamento jurídico. Não temos mais o ordenamento jurídico, te-mos perseguição política. Vários ju-ristas, analisando essa denúncia, fa-laram de uma forma delicada que a denúncia é frágil. Frágil é quase um elogio. Submeteram essa denúncia a um ChatGPT. E a inteligência ar-tificial foi analisar, e está aqui que tem falhas processuais, como ex-cesso de discurso e falta de objeti-vidade. Denúncia que apresenta a narrativa excessivamente discursi-va e prolixa, misturando o relato de fatos com comentários opinativos. A falta de individualização e inclu-são de réus sem foro podem levar à rejeição, Art. 395 do Código Penal. Erros doutrinários, como tipificação de crime armado sem prova, podem gerar desclassificação ou absolvição. Prescrição e tempo, risco de extin-ção para os atos de 2021 e violação da duração razoável do processo. A recomendação é emendar a de-núncia, individualizar as condutas, analisar a prescrição e fundamentar a competência, sob pena de nulida-de. Então, estamos falando de algo realmente muito grave.

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