#EducaçãoInclusiva #LegislaçãoEducacional
A pressão da bancada das Escolas Especiais "pilantrópicas" e daqueles com a retógrada concepção biomédica da deficiência, impuseram ao governo um retrocesso no Decreto 12686 que normatiza a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva - PNEPEEI com um novo decreto que introduz retrocessos como Planos Individuais de Ensino - PEI que, em última análise, significam um currículo segregado na escola regular para os estudantes público alvo da educação especial.
O novo decreto - 12773 de 08/12//2025 pode ser acessado aqui:
legisweb.com.br/legislacao/?id…