@pensadorlouco @xenotar uma coisa que já notei no texto da lei: "Art. 19. Revoga-se a Lei nº 6.446, de 5 de outubro de 1977."
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Felipe (fbobraga@mastodon.social)'s status on Friday, 15-Nov-2024 00:11:37 JST Felipe -
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Xenotar (xenotar@mastodon.social)'s status on Friday, 15-Nov-2024 00:11:37 JST Xenotar @fbobraga @pensadorlouco em 1977 a tecnologia avançada era inseminação artificial e a ciência de foguetes era implantção de embriões
Olhei agora e essa lei regulamentava a fiscalização de sêmen
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1970-1979/l6446.htm
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